O que é o DAEE?
O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) é uma autarquia do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Sua principal atribuição é a gestão de recursos hídricos, regulamentando, controlando e fiscalizando o uso da água em todo o território paulista.
Em setembro de 2024, foi aprovada a lei que transformou o DAEE na SP Águas, a nova agência reguladora de recursos hídricos do estado. Apesar da mudança, as normas, resoluções e sistemas ainda continuam sendo conhecidos como do DAEE SP.
O papel do órgão é fundamental para o equilíbrio entre o uso da água por diferentes setores, como:
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Indústria
O setor industrial é um dos maiores consumidores de água em São Paulo, utilizando o recurso em processos de fabricação, resfriamento, lavagem e geração de vapor. Para garantir a regularidade de suas operações, as empresas precisam solicitar outorga de poço artesiano ou de captação superficial junto ao DAEE SP, além de atender às exigências da Portaria DAEE 6.987.
A correta gestão de recursos hídricos evita multas e assegura eficiência produtiva, especialmente quando associada a soluções de monitoramento hidrológico e automação do consumo.
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Agricultura
A agricultura depende intensamente da água para irrigação e manejo do solo, sendo um dos principais setores que interagem com o DAEE. O uso racional da água garante produtividade e sustentabilidade, especialmente em regiões que utilizam outorga para poços artesianos ou captação em rios e represas.
A gestão de recursos hídricos no campo é essencial para evitar desperdícios, atender à legislação vigente e equilibrar o consumo agrícola com as demandas de outros setores da sociedade.
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Abastecimento público e geração de energia
O abastecimento público e a geração de energia são funções vitais que dependem de uma gestão hídrica eficiente. O DAEE atua na regulamentação da outorga de recursos hídricos, garantindo que municípios e concessionárias tenham acesso legal e sustentável à água. No caso da energia, o uso de rios e reservatórios para hidrelétricas exige planejamento, controle e monitoramento hidrológico constante.
Assim, o equilíbrio entre fornecimento de água potável, geração energética e preservação ambiental só é possível com a atuação do DAEE e o cumprimento da legislação por parte das empresas.
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Preservação ambiental
A preservação ambiental está diretamente ligada à gestão de recursos hídricos. O DAEE estabelece normas para o uso sustentável da água, assegurando que a exploração por indústrias, agricultura e abastecimento não comprometa os aquíferos e mananciais. Além da concessão de outorga de poço artesiano e fiscalização do uso irregular, o órgão promove o monitoramento hidrológico para prevenir crises hídricas e proteger os ecossistemas.
Empresas que cumprem a legislação e adotam soluções de monitoramento, como as oferecidas pela Hidrometric, contribuem para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Por isso, qualquer empresa que utilize poços artesianos, captação em rios, represas ou lançamento de efluentes precisa estar regularizada junto ao DAEE.
Portaria DAEE nº 6.987/2018
Outro ponto essencial é a Portaria DAEE nº 6.987/2018, que trouxe exigências específicas para o monitoramento e declaração do uso da água em São Paulo. Ela instituiu o uso do SiDeCC-DAEE (Sistema Remoto de Declaração das Condições de Uso de Captações), que obriga empresas a enviarem periodicamente dados hidrológicos de suas captações ou derivações.
Assim, o DAEE é muito mais do que um órgão burocrático: é o responsável por garantir que o uso da água seja sustentável, monitorado e transparente.
Quais são as principais funções do DAEE?
O DAEE SP atua em várias frentes que impactam diretamente empresas e a sociedade em geral. Entre suas principais funções estão:
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Outorga de direito de uso da água
A outorga de recursos hídricos é a autorização oficial para captação de água superficial ou subterrânea.
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Fiscalização e cumprimento da legislação
O DAEE fiscaliza se os usuários estão em conformidade com as condições da outorga. Em caso de irregularidades, pode aplicar multas, interdições ou sanções.
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Gestão de recursos hídricos
O órgão participa do planejamento do uso da água, considerando diferentes finalidades: consumo humano, industrial, agrícola, energético, entre outros. Atua junto aos comitês de bacia hidrográfica, fomentando a gestão participativa e integrada.
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Monitoramento hidrológico
O monitoramento hidrológico é realizado por meio da medição de chuvas, níveis de rios, reservatórios e aquíferos. Esses dados são essenciais para prevenir crises hídricas e planejar políticas públicas.
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Obras de infraestrutura hídrica
O DAEE também executa e gerencia obras públicas, como barragens, sistemas de drenagem, combate a enchentes e canais de controle de cheias.
Em resumo, as funções do DAEE envolvem desde a emissão de outorgas até a gestão macro da água em São Paulo, sendo imprescindíveis para empresas que utilizam recursos hídricos em suas atividades.
Quem e quando uma empresa precisa interagir com o DAEE?
Nem toda empresa precisa de uma outorga DAEE, mas grande parte dos empreendimentos que utilizam água de forma significativa deve se relacionar com o DAEE SP. Veja a seguir as situações em que a interação com o DAEE é obrigatória:
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Outorga DAEE para poços artesianos e captação superficial
Empresas que utilizam água subterrânea ou superficial precisam solicitar a outorga de poço artesiano ou captação em rios, lagos e represas junto ao DAEE SP. Esse processo legal garante o uso sustentável dos recursos hídricos e evita sanções.
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Regularização do lançamento de efluentes
Quem lança efluentes em corpos d’água deve se regularizar com o DAEE, apresentando projetos técnicos e cumprindo padrões de qualidade da água. A medida protege o meio ambiente e assegura conformidade legal às empresas.
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Declaração de volumes captados via SiDeCC-DAEE
Toda empresa com captação outorgada deve informar os volumes de água captados através do SiDeCC-DAEE. Esse sistema eletrônico permite o envio de dados de consumo, sendo obrigatório para atender às normas do órgão estadual.
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Licenciamento de obras hidráulicas
Barragens, canais, sistemas de drenagem e demais obras hidráulicas precisam de licenciamento no DAEE SP. O processo garante que o empreendimento esteja de acordo com a legislação hídrica e ambiental, evitando penalidades.
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Atendimento à Portaria DAEE nº 6.987
A Portaria DAEE 6.987 obriga empresas a instalarem sistemas de telemetria para transmissão remota dos dados de uso da água. Com isso, o monitoramento hidrológico é feito em tempo real, garantindo transparência e eficiência.
Indústrias, agronegócio, hospitais, shoppings, mineradoras, condomínios e empreendimentos imobiliários são alguns setores que frequentemente precisam se adequar às exigências do DAEE.
Importante destacar que, em nível nacional, a gestão de recursos hídricos federais é feita pela ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Já em São Paulo, a competência é do DAEE.
Quais são as ferramentas e sistemas do DAEE?
Para organizar e fiscalizar o uso da água no estado, o DAEE disponibiliza diversas ferramentas digitais. Entre elas:
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SiDeCC-DAEE
O SiDeCC-DAEE é o Sistema de Declaração Remota de Condições de Uso de Captações. Ele é obrigatório para empresas que captam água subterrânea ou superficial. Permite o envio eletrônico de dados periódicos de consumo ao DAEE SP, garantindo conformidade legal.
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SiAGAS
O SiAGAS é o sistema utilizado para cadastro e solicitação de outorga de poço artesiano. Ele reúne informações técnicas sobre a captação de águas subterrâneas em São Paulo. O processo é essencial para manter empresas regularizadas junto ao DAEE.
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SICAR-SP
O SICAR-SP é o sistema oficial de cadastro e regularização do uso de recursos hídricos no estado. Empresas que utilizam poços artesianos ou captação superficial precisam se registrar. Assim, o DAEE SP garante o controle e a fiscalização do consumo de água.
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SIGRH
O SIGRH é o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos de São Paulo. Ele apoia o planejamento, a análise técnica e a participação social na gestão da água. Sua função é promover o uso equilibrado dos recursos hídricos no estado.
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Outorga Digital
A Outorga Digital é a plataforma online do DAEE SP para solicitação de uso da água. Permite que empresas solicitem a outorga de recursos hídricos de forma rápida e segura. O sistema facilita a regularização de poços artesianos e captações superficiais.
Essas ferramentas são indispensáveis para cumprir a legislação e manter a empresa regularizada. No entanto, muitas vezes o processo é burocrático e técnico, exigindo suporte especializado. Para isso, fale com a Hidrometric.
Como a Hidrometric contribui com as empresas na utilização do DAEE?
A Hidrometric é especializada em gestão de recursos hídricos e energéticos e ajuda empresas a se adequarem às exigências do DAEE SP.
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Suporte técnico e consultivo
Oferecemos suporte técnico e consultivo especializado para empresas que precisam de outorga de direito de uso da água. Orientamos no preenchimento de sistemas como SiAGAS, SICAR-SP e SiDeCC-DAEE, evitando erros no processo. Também elaboramos relatórios técnicos exigidos pelo DAEE SP, garantindo conformidade legal.
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Automação e telemetria
A automação e telemetria são soluções que permitem acompanhar o consumo de água em tempo real. Utilizamos sensores e medidores volumétricos conectados a sistemas inteligentes. Os dados são transmitidos automaticamente às plataformas exigidas pelo DAEE, assegurando regularidade no uso dos recursos hídricos.
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Monitoramento com Plataforma IoT
A Plataforma IoT da Hidrometric realiza o monitoramento inteligente de recursos hídricos e energéticos. Com ela, gestores monitoram a captação de água em tempo real, consumo e perdas de forma contínua. O sistema identifica vazamentos e avalia o desempenho energético, trazendo eficiência no uso da água.
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Regularização de poços artesianos
A regularização de poços artesianos junto ao DAEE SP é obrigatória para empresas que utilizam captação subterrânea. O processo inclui solicitação de outorga e instalação de medidores de vazão homologados. A Hidrometric auxilia em todas as etapas, garantindo conformidade legal e eficiência hídrica.
Essas informações ficam disponíveis em nuvem, acessíveis via web, aplicativo ou relatórios detalhados:
Plataforma Web
Por meio da nossa plataforma online, o gestor pode acessar relatórios customizados, gráficos interativos, alertas e configurar rotinas de automação.
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App Mobile
No aplicativo móvel é possível monitorar os dados remotamente, gerar relatórios diretamente do celular e receber notificações inteligentes.
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Painel Supervisório
O sistema supervisório oferece painéis visuais personalizados, que exibem o comportamento dos sistemas monitorados em tempo real.
Assim, a Hidrometric transforma um processo burocrático em uma gestão prática, segura e eficiente.
Por que a atuação da Hidrometric é importante junto ao DAEE?
A adequação às normas do DAEE SP não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas adotarem uma gestão inteligente e sustentável da água.
A atuação da Hidrometric é importante porque:
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Garante conformidade legal
A gestão hídrica estruturada garante conformidade legal com o DAEE SP e órgãos ambientais. Assim, a empresa evita multas, interdições e indeferimentos em processos de outorga DAEE. Com isso, mantém segurança jurídica e continuidade das operações.
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Proporciona dados confiáveis
O uso de sistemas digitais gera dados confiáveis e rastreáveis sobre captação e consumo de água. Isso elimina erros manuais e falhas em relatórios enviados ao DAEE. A empresa ganha precisão e eficiência no monitoramento hídrico
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Apoia a sustentabilidade empresarial
A gestão da água apoia a sustentabilidade empresarial com práticas de uso racional e redução de desperdícios. Essa abordagem fortalece a responsabilidade ambiental da organização. Além disso, contribui para o cumprimento de metas ESG.
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Facilita a transformação digital
As soluções da Hidrometric permitem a transformação digital na gestão hídrica com plataformas em nuvem. Isso garante acesso remoto e em tempo real às informações críticas. Assim, a empresa moderniza processos e melhora a tomada de decisão.
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Integra gestão hídrica e energética
A tecnologia conecta gestão hídrica e gestão energética em um mesmo ambiente digital. Isso permite analisar captação, consumo de água e desempenho energético de forma integrada. O resultado é maior eficiência no uso dos recursos naturais.
Com a Hidrometric, empresas que precisam atender à Portaria DAEE 6.987, regularizar poços artesianos ou cumprir qualquer outra exigência do órgão encontram o suporte necessário para uma gestão eficiente e sem riscos.
A atuação do DAEE SP é fundamental para garantir o uso sustentável da água em São Paulo. Empresas que dependem desse recurso precisam se adequar às suas normas, especialmente quando se trata de outorga de poço artesiano, outorga de recursos hídricos e cumprimento da Portaria 6.987.
Com a complexidade dos sistemas do DAEE, contar com uma parceira como a Hidrometric é essencial. Combinamos tecnologia IoT, telemetria e consultoria especializada, facilitando o cumprimento das obrigações legais e promovendo uma gestão eficiente da água e da energia.
👉 Sua empresa precisa se regularizar e de uma outorga DAEE? Fale com a Hidrometric.
